Projeto aprovado em 3 de setembro tenta reduzir uma das maiores fragilidades da agricultura brasileira: a baixa cobertura contra perdas provocadas por seca, excesso de chuva e outros eventos. Mudanças podem ser especialmente relevantes para o MATOPIBA, onde grande parte da produção depende diretamente da regularidade das precipitações.

O Brasil está próximo de promover uma das maiores mudanças dos últimos anos em sua política de seguro rural.

Na quinta-feira, 3 de setembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2.951/2024, que reformula o marco legal do seguro rural brasileiro.

Depois de passar pela Câmara e retornar ao Senado, o texto recebeu aprovação final do Congresso e agora:

SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL.

A votação acontece justamente quando produtores começam a olhar para o céu e preparar máquinas, sementes, insumos, crédito e planejamento para a safra 2026/27.

Para o MATOPIBA, o assunto possui importância ainda maior.

Bahia, Maranhão, Tocantins e Piauí concentram extensas áreas de agricultura de sequeiro, nas quais a produtividade está diretamente ligada à quantidade e, principalmente, à distribuição das chuvas.

E a proposta tenta fortalecer justamente o instrumento criado para proteger financeiramente o produtor quando aquilo que ele não controla — especialmente o clima — compromete aquilo que ele produziu.

O PROBLEMA É MAIOR DO QUE PARECE

O Brasil se tornou uma potência agrícola mundial.

Mas a proteção financeira das lavouras não acompanhou esse crescimento.

Em 2025, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural destinou aproximadamente:

R$ 565,4 MILHÕES

à subvenção do seguro.

O recurso permitiu proteger aproximadamente:

3,2 MILHÕES DE HECTARES.

Parece muito.

Até comparar esse número com o tamanho da agricultura brasileira.

A área representou apenas cerca de:

2,61%

do total de lavouras temporárias e permanentes do país.

Ou seja:

existe uma enorme quantidade de produção agrícola economicamente exposta.

E quando uma safra quebra, o prejuízo não termina na lavoura.

O CLIMA PODE TIRAR A RECEITA, MAS NÃO TIRA AS CONTAS

Esse é um dos grandes problemas enfrentados por uma empresa rural.

Imagine uma propriedade que investiu milhões de reais na implantação da safra.

Sementes.

Fertilizantes.

Defensivos.

Combustível.

Máquinas.

Funcionários.

Arrendamento.

Financiamento.

Toda essa estrutura foi montada esperando determinada produtividade.

Então vem a seca.

Ou chuva excessiva.

Granizo.

Vendaval.

Alagamento.

Outro evento severo.

A produtividade despenca.

A receita esperada desaparece.

Mas continuam existindo:

parcelas;

fornecedores;

financiamentos;

folha de pagamento;

arrendamento;

manutenção;

e compromissos assumidos para a próxima temporada.

É exatamente aí que o seguro deixa de ser apenas uma proteção da lavoura.

ELE SE TORNA UMA PROTEÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DA PROPRIEDADE.

O NOVO MARCO TENTA RESOLVER UM PROBLEMA HISTÓRICO: PREVISIBILIDADE

O seguro rural brasileiro possui um mecanismo chamado subvenção ao prêmio.

De forma simplificada, o Governo Federal assume parte do custo da contratação da apólice.

Isso ajuda a tornar o seguro financeiramente mais acessível ao produtor.

Mas existe um problema:

NÃO BASTA EXISTIR SUBVENÇÃO NO PAPEL.

O recurso precisa estar disponível quando o produtor precisa contratar o seguro.

E seguro agrícola possui calendário.

A apólice precisa ser contratada antes do evento que poderá causar o prejuízo.

Por isso, uma das principais mudanças aprovadas pelo Congresso está na previsibilidade dos recursos.

RECURSOS DO SEGURO GANHAM PROTEÇÃO CONTRA BLOQUEIOS

O texto aprovado determina que as despesas destinadas às ações de subvenção ao prêmio do seguro rural sejam protegidas contra contingenciamento ou bloqueio orçamentário.

Além disso, a subvenção terá:

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA OBRIGATÓRIA,

limitada ao montante previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual enviado pelo Executivo ao Congresso.

Isso não significa dinheiro ilimitado para seguro rural.

Também não garante automaticamente cobertura para todos os produtores.

Mas tenta resolver uma fragilidade importante:

o orçamento previsto para a política não poderá ser tratado simplesmente como recurso facilmente bloqueável ao longo do exercício.

Para quem precisa contratar seguro antes do plantio, previsibilidade faz diferença.

O CHAMADO “FUNDO CATÁSTROFE” GANHA UMA NOVA TENTATIVA

Outro ponto central está no fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural.

A estrutura ficou conhecida no setor como:

FUNDO CATÁSTROFE.

A ideia não nasceu agora.

O fundo está previsto em lei desde 2010.

O problema é que nunca conseguiu funcionar efetivamente como planejado, entre outras razões pela ausência de aportes contínuos e regulamentação.

O novo marco tenta destravar esse mecanismo.

A estrutura poderá contar com participação de:

seguradoras;

cooperativas de seguros;

resseguradoras;

empresas integrantes da cadeia do agronegócio;

e cooperativas de produção agropecuária.

POR QUE UM FUNDO DESSE TIPO É IMPORTANTE?

Seguro agrícola possui uma característica diferente de muitos outros seguros.

Imagine um acidente de automóvel.

Normalmente ele atinge uma pessoa ou um pequeno grupo.

Agora imagine uma seca regional.

Ela pode atingir:

centenas;

milhares;

ou dezenas de milhares de propriedades simultaneamente.

Esse é o chamado risco sistêmico.

Quando o evento acontece, várias apólices podem ser acionadas ao mesmo tempo.

Por isso, criar mecanismos capazes de distribuir esse risco entre seguradoras, resseguradoras, fundos e até mercado de capitais pode aumentar a capacidade do sistema de absorver grandes eventos.

O NOVO MODELO PODERÁ CHEGAR AO MERCADO DE CAPITAIS

Existe um ponto particularmente moderno na proposta.

O fundo poderá transferir riscos para empresas resseguradoras ou utilizar instrumentos como a:

LETRA DE RISCO DE SEGUROS — LRS.

De maneira simplificada, esse tipo de estrutura permite transferir parte do risco assumido pelo mercado segurador para investidores.

É uma tentativa de ampliar a capacidade financeira disponível para absorver eventos de grandes proporções.

E isso importa quando estamos falando de agricultura em escala continental.

O CRÉDITO RURAL TAMBÉM ENTRA NA EQUAÇÃO

Uma das mudanças mais interessantes aproxima dois instrumentos que historicamente deveriam conversar muito mais:

CRÉDITO + SEGURO.

Operações de crédito rural amparadas por seguro poderão receber condições diferenciadas.

Entre elas estão:

taxas de juros favorecidas;

prazos diferenciados;

limites diferenciados;

e

prioridade de acesso ao crédito rural.

Essa prioridade poderá alcançar inclusive situações de prorrogação ou renegociação.

A lógica econômica é relativamente simples.

Quanto maior a proteção de uma operação agrícola contra perdas severas, menor pode ser o risco financeiro associado ao financiamento.

SEGURO PODERÁ FUNCIONAR COMO GARANTIA

O projeto também permite fortalecer o uso da própria apólice nas operações de crédito.

Instituições financeiras poderão exigir determinadas condições para aceitar o seguro como garantia.

Entre elas, a possibilidade de o banco credor ser colocado como primeiro beneficiário da indenização em caso de sinistro.

Imagine uma lavoura financiada.

O banco libera o crédito.

O produtor planta.

O clima provoca uma quebra severa.

Sem seguro, existe risco simultâneo para:

produtor;

instituição financeira;

fornecedores;

e toda a cadeia.

Com uma apólice adequada, parte dessa exposição pode ser reduzida.

Isso pode transformar o seguro em instrumento de gestão de risco não apenas da fazenda, mas também do sistema de crédito agrícola.

INDENIZAÇÕES TAMBÉM GANHAM PRAZOS

Outra mudança prática está no processo posterior ao sinistro.

Quando não houver necessidade de vistoria técnica presencial, o processamento deverá ocorrer em:

ATÉ 15 DIAS

após o aviso do segurado.

Já o pagamento da indenização deverá ocorrer em:

ATÉ 30 DIAS,

contados da entrega dos documentos necessários ou da realização da vistoria presencial, considerando o que ocorrer por último.

Para quem acabou de sofrer uma quebra de safra, tempo significa caixa.

RECEBER EM 30 DIAS OU MESES DEPOIS PODE MUDAR O FUTURO DA PROPRIEDADE

Existe uma diferença enorme entre ter direito a uma indenização e possuir dinheiro disponível quando as contas vencem.

Depois de uma perda climática, o produtor pode precisar:

pagar fornecedores;

honrar financiamento;

manter funcionários;

renegociar contratos;

comprar insumos;

e começar a preparar a próxima temporada.

Uma indenização atrasada pode chegar quando parte do dano financeiro já se espalhou pela operação.

Por isso, prazos previsíveis possuem importância empresarial.

E POR QUE ESSA DISCUSSÃO É TÃO IMPORTANTE PARA O MATOPIBA?

Porque o MATOPIBA possui uma combinação muito particular:

ALTA TECNOLOGIA + GRANDE ESCALA + FORTE DEPENDÊNCIA CLIMÁTICA.

Existem propriedades altamente tecnificadas na região.

Agricultura de precisão.

Máquinas conectadas.

Genética avançada.

Correção de solo.

Telemetria.

Mapeamento.

Aplicação localizada.

Monitoramento por satélite.

Tudo isso reduz ineficiências.

Mas existe uma variável que nenhuma tecnologia controla completamente:

A CHUVA.

Em grande parte das áreas produtoras, o regime pluviométrico continua determinando boa parte do potencial da safra.

O PRODUTOR DO MATOPIBA CONHECE ESSE RISCO

O problema nem sempre é simplesmente “chover pouco”.

Pode chover um volume anual aparentemente adequado e ainda existir perda.

Por quê?

Porque agricultura depende da distribuição.

Pode faltar água:

na emergência;

no desenvolvimento vegetativo;

no florescimento;

no enchimento de grãos.

Também pode chover demais:

na implantação;

na aplicação;

na colheita.

O risco não está apenas no total acumulado.

Está no momento em que a água chega — ou deixa de chegar.

A SAFRA 2026/27 COMEÇA JUSTAMENTE COM O CLIMA NO CENTRO DAS DECISÕES

O Oeste da Bahia, sul do Piauí, Maranhão e Tocantins já acompanham atentamente a transição do período seco para o período chuvoso.

As primeiras precipitações começam a aparecer em algumas áreas.

Mas produtor experiente sabe:

PRIMEIRA CHUVA NÃO SIGNIFICA CHUVA REGULAR.

Plantar exige analisar:

umidade do solo;

previsão subsequente;

janela agrícola;

cultivar;

risco climático;

zoneamento;

e capacidade operacional.

O novo marco chega justamente quando essas decisões começam a entrar no planejamento das fazendas.

O SEGURO NÃO SUBSTITUI O MANEJO

Esse ponto precisa ficar claro.

Nenhuma apólice substitui:

boa agronomia;

conservação do solo;

zoneamento;

escolha correta da janela;

cultivar adaptada;

planejamento;

monitoramento climático;

gestão financeira.

Seguro é uma camada adicional.

A primeira estratégia continua sendo reduzir a probabilidade da perda.

O seguro entra para reduzir o impacto financeiro quando o problema acontece apesar do manejo.

O NOVO MARCO TAMBÉM NÃO RESOLVE TUDO

A aprovação merece atenção, mas não deve ser tratada como solução automática para o problema da baixa cobertura brasileira.

O projeto ainda precisa de:

SANÇÃO PRESIDENCIAL.

Além disso, diferentes dispositivos dependerão de regulamentação e implementação.

E existe outra questão fundamental:

DINHEIRO.

Mesmo com execução obrigatória, a subvenção continua limitada ao montante previsto no Orçamento.

Portanto, a capacidade de expansão efetiva dependerá também do volume de recursos que o Governo Federal destinar à política.

Uma excelente legislação com orçamento insuficiente continuará produzindo cobertura limitada.

A MUDANÇA MAIS IMPORTANTE PODE SER CULTURAL

Existe, porém, algo maior acontecendo.

O agronegócio brasileiro está aprendendo a separar dois conceitos:

PRODUTIVIDADE

e

RISCO.

Uma fazenda pode ser extremamente produtiva e, simultaneamente, possuir uma operação financeiramente vulnerável.

Quanto maior o investimento por hectare, maior pode ser o capital exposto quando algo sai errado.

Por isso, o produtor empresarial começa a perguntar não apenas:

“Quanto posso produzir?”

Mas:

“Quanto posso perder sem comprometer meu negócio?”

Essa segunda pergunta muda completamente a forma de enxergar seguro.

O CUSTO CORRETO NÃO É APENAS O PREÇO DA APÓLICE

Imagine duas situações.

Na primeira, o produtor contrata seguro e a safra ocorre perfeitamente.

É fácil olhar para o prêmio pago e pensar:

“Gastei dinheiro e não utilizei.”

Mas seguro não deve ser avaliado dessa maneira.

A comparação correta é:

quanto custa proteger a operação

versus

quanto custa absorver sozinho uma perda severa.

Uma quebra pode representar milhões de reais.

Pode obrigar renegociação.

Pode consumir capital de giro.

Pode aumentar endividamento.

Pode reduzir investimento na safra seguinte.

Em situações extremas, pode comprometer a continuidade da empresa rural.

SEGURO RURAL PODE DEIXAR DE SER COADJUVANTE

O Brasil construiu uma agricultura gigantesca utilizando:

crédito;

tecnologia;

pesquisa;

máquinas;

genética;

fertilidade;

logística;

e mercado.

Agora precisa fortalecer outra infraestrutura:

A INFRAESTRUTURA FINANCEIRA DO RISCO.

Seguro rural faz parte dela.

O projeto aprovado pelo Senado tenta criar condições para ampliar essa estrutura.

Se conseguirá ou não dependerá da sanção, regulamentação, orçamento e capacidade do mercado de transformar as novas regras em produtos efetivamente acessíveis.

PARA O MATOPIBA, A DISCUSSÃO CHEGA NA HORA CERTA

A safra 2026/27 está às portas.

Milhões de hectares entrarão novamente em produção.

Bilhões de reais serão investidos antes de existir qualquer garantia sobre quanto será colhido.

Esse é o paradoxo da agricultura:

O PRODUTOR PRECISA INVESTIR PRIMEIRO E DESCOBRIR O RESULTADO MESES DEPOIS.

Entre esses dois momentos existe uma variável gigantesca chamada clima.

O novo marco não fará chover.

Não impedirá uma estiagem.

Não evitará granizo.

Não controlará temperaturas.

Mas poderá ajudar a impedir que um problema climático se transforme automaticamente em uma crise financeira.

E talvez seja essa a melhor maneira de compreender a mudança.

Seguro rural não existe para salvar uma planta depois que ela morreu.

Existe para:

AJUDAR A MANTER VIVA A EMPRESA QUE PRECISARÁ PLANTAR NOVAMENTE NA PRÓXIMA SAFRA.

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