Documento é obrigatório e auxilia no controle sanitário, rastreabilidade dos rebanhos e planejamento das ações de defesa agropecuária.
Os produtores rurais que possuem animais de interesse econômico devem ficar atentos ao calendário da defesa agropecuária. O prazo para envio da Declaração de Informações Pecuárias termina no próximo 31 de julho, e o cumprimento da obrigação é fundamental para manter os cadastros atualizados e fortalecer o sistema de vigilância sanitária dos rebanhos.
A declaração reúne informações sobre as propriedades rurais, os produtores e os rebanhos existentes, permitindo que os órgãos de defesa agropecuária acompanhem a movimentação animal, planejem ações de prevenção e mantenham atualizados os bancos de dados utilizados no controle sanitário.
A atualização cadastral ganhou ainda mais importância após o reconhecimento internacional da Bahia como Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, condição que amplia a competitividade da pecuária baiana e fortalece a imagem do estado nos mercados nacional e internacional. Para preservar esse status, é indispensável que as informações dos rebanhos permaneçam corretas e atualizadas.
Devem ser informados os dados referentes às espécies existentes na propriedade, incluindo bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, aves, equídeos, peixes, abelhas e outros animais de interesse econômico, conforme as exigências da defesa agropecuária estadual.
Os produtores que deixarem de realizar a declaração dentro do prazo poderão estar sujeitos às penalidades previstas na legislação, como multas e restrições para emissão de documentos necessários ao trânsito de animais, o que pode impactar diretamente as atividades da propriedade.
No MATOPIBA, onde a pecuária possui papel importante na economia regional, manter o cadastro atualizado representa não apenas uma obrigação legal, mas também uma contribuição para a sanidade animal, a rastreabilidade da produção e o fortalecimento do setor pecuário.
A orientação é que os produtores não deixem a declaração para os últimos dias do prazo, evitando congestionamentos nos sistemas e garantindo tempo hábil para corrigir eventuais inconsistências cadastrais.
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